A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou, em plenário, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu ontem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do piso salarial para os professores, considerando a ação improcedente.
O julgamento teve inicio no último dia 6 de abril, quando por maioria de votos o Pleno do STF reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública, conforme previsto na Lei 11.738/08.
Para Fátima Bezerra a educação, mais uma vez, saiu vitoriosa.
A lei do Piso define CLARAMENTE que R$ 1.187,00 é o vencimento inicial. Cabe agora aos professores fazerem valer o seu direito e não permitir que nenhum ente municipal descumpra essa lei.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário